A má interpretação de uma decisão anunciada pelo Ministério do Meio ambiente, em relação a lista de espéciedes exóticas e invasoras, interpretada como proibição a criação de tilápias no Brasil, continua repercutindo no Governo Federal.
O Ministério de Pesca e Aquicultura pediu mais informações ao Ministério de Meio Ambiente sobre os impactos no licenciamento ambiental de atividades produtivas após a inclusão de espécies comerciais de pescados na Lista de Espécies Exóticas Invasoras.
Em junho, a Comissão Nacional de Biodiversidade . Conabio, elaborou uma minuta da nova lista em que incluiu diversas espécies de uso comercial, como a tilápia, o tambaqui, o pacu, o pirarucu, o camarão-marinho e a ostra do Pacífico.
Apesar da minuta ter sido divulgada em junho, a implicação da nova lista só acendeu o alerta do setor agora.
Fazem parte da Conabio representantes de diversos ministérios, e não só do MMA, mas também do Ministério da Pesca e do Ministério da Agricultura, além de representantes do setor produtivo, incluindo da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária.
Em nota divulgada no final da ultima semana, o Ministério da Pesca afirmou que as espécies incluídas na lista representam, juntas, cerca de 90% da produção da aquicultura brasileira, com um valor estimado em 9 bilhões e 600 milhões de reais.
O receio do Ministério é que a inclusão dessas espécies na lista impeça o licenciamento ambiental das criações, já que não há legislação federal que permita o licenciamento de espécies exóticas invasoras, apenas de espécies detectadas nas regiões hidrográficas.
Por isso foi convocada uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca , órgão consultivo com representantes da sociedade civil, produtores e pesquisadores, para debater o tema.
O MPA afirmou que está coordenando, em conjunto com universidades, institutos de pesquisa e representantes do setor, uma “revisão criteriosa das fichas de avaliação das espécies” para apoiar as decisões do Conabio.
Fonte: Assessoria
Foto: Copilot
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