O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes marcou a primeira reunião de conciliação sobre o marco temporal para demarcação das terras indígenas.
O encontro ocorrerá no dia 5 de agosto. Mendes determinou a participação de representantes da União, dos Estados, do Congresso e de entidades indígenas.
O marco temporal prevê que novas reservas só poderão ser demarcadas em áreas que já eram ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Setores ligados ao agronegócio defendem a tese, já os povos indígenas questionam a legalidade da norma.
Gilmar Mendes ressaltou que, para “sentar-se à mesa” da conciliação, é necessário que os participantes tenham “disposição política e vontade de reabrir os flancos de negociação, despindo-se de certezas estratificadas, de sorte a ser imperioso novo olhar e procedimentalização sobre os conflitos entre os Poderes”.
Em setembro de 2023, o STF rejeitou o marco temporal.
Após a decisão, deputados e senadores aprovaram um projeto de lei em sentido contrário.
No dia 20 de outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto e entre os trechos barrados estava justamente o que estabelecia a tese.
O Congresso derrubou o veto presidencial depois de uma forte articulação da bancada do agronegócio em dezembro do ano passado.
Ações contra e a favor da legislação foram protocoladas na Corte.
Em abril deste ano, Gilmar Mendes suspendeu todos os processos que discutiam a validade da norma e abriu a conciliação.
O ministro determinou a abertura de uma comissão especial para chegar a um consenso sobre o marco temporal.
O colegiado deve funcionar até 18 de dezembro de 2024.
União, Estados, municípios, Legislativo e entidades devem indicar seus representantes em 20 dias, ainda durante o recesso do Judiciário.
Fonte: Assessoria
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
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