O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira, dia 20, o julgamento sobre a adoção ou não de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Com o voto do ministro Dias Toffoli, o placar estava em cinco a dois contra a tese que diz que povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
A votação será reiniciada na sessão desta quinta e, se mais um ministro rejeitar o marco, será formada maioria na Corte.
O processo no Supremo projeta um embate com o Legislativo.
Ele foi pautado ao mesmo tempo que o debate sobre o tema avança no Congresso.
A Câmara dos Deputados aprovou em maio um projeto de lei para restringir as demarcações e a proposta está agora na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Ontem, a sessão da CCJ foi marcada por mensagens diretas aos ministros do STF: senadores defendem o que consideram a prerrogativa do Congresso de legislar sobre o assunto.
Ao colocar a ação na pauta, a presidente do STF, Rosa Weber, contrariou a bancada ruralista e o presidente da Câmara, Arthur Lira, simpático ao projeto de lei.
Deputados e senadores ligados ao agro esperavam dissuadir a Corte de retomar o julgamento.
Rosa Weber, conhecida pela defesa de pautas de direitos humanos, corre contra o tempo para votar no caso.
A ministra se aposenta compulsoriamente no fim do mês e sinalizou aos colegas que não gostaria de deixar o tribunal sem participar deste julgamento.
O julgamento entrou ontem na décima sessão.
Toffoli foi o único a votar e afirmou que as demarcações dependem de um vínculo comprovado com o território, mas que esse vínculo não está, necessariamente, na data de promulgação da Constituição.
No Legislativo, a votação do marco temporal foi adiada para a próxima semana.
Senadores aproveitaram a discussão de um projeto que busca transformar em lei o marco temporal – princípio que só permite demarcação de terras indígenas ocupadas até 1988, ano da promulgação da Constituição – para enviar mensagens ao Supremo Tribunal Federal.
A Corte segue caminho contrário e prossegue com o julgamento que pode derrubar a tese.
Fonte: Redação Agro Marechal
Foto: Bem Paraná
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