O Senado do Paraguai aprovou a lei que estabelece o regime de licença ambiental para o cultivo de espécies não nativas, como a tilápia, em corpos hídricos do Paraguai, incluindo o reservatório da Itaipu Binacional.
Se sancionada pelo governo do país vizinho, a nova lei permitirá que Brasil e Paraguai avancem, de forma coordenada, na regulamentação internacional da atividade aquícola no lago.
Com base na outorga de uso de águas para fins de aquicultura, publicado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, o potencial estimado de produção de peixes no reservatório é de 400 mil toneladas ao ano, com geração de produção de até 2 bilhões de reais por ano e cerca de 50 mil empregos diretos e indiretos.
A medida está alinhada aos debates conduzidos pelas autoridades dos dois países e à Nota Técnica Binacional apresentada pela Itaipu Binacional ao Ministério da Pesca e Aquicultura, em junho deste ano, e a agências e entidades paraguaias responsáveis pela gestão do tema.
O documento técnico traz uma abordagem ambiental, jurídica e socioeconômica a respeito do desenvolvimento da atividade em âmbito binacional, além de apresentar cenários propositivos capazes de viabilizar o uso da espécie no reservatório.
Essas orientações incluem a adoção do controle de indicadores ambientais, gestão rigorosa do processo produtivo, respaldados pelo licenciamento dos cultivos.
A atividade possui alto potencial para gerar empregos, ampliar a renda das comunidades lindeiras e abrir novas oportunidades de negócios, contribuindo para a inclusão produtiva e a segurança alimentar na região
Ao citar que a aprovação representa um avanço institucional histórico, o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri, destaca que a existência de um marco legal claro é essencial para organizar a atividade, orientar produtores e dar segurança jurídica às instituições envolvidas.
Verri reforça que o tema vem sendo discutido bilateralmente há anos e que a decisão do Senado paraguaio cria as condições para a criação de tilápia de forma sustentável.
Ele acrescenta que a tilapicultura será um divisor de águas para o desenvolvimento socioeconômico de pescadores artesanais e aquicultores familiares do reservatório de Itaipu.
Fonte: Acessoria
Foto: Agro Marechal
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