Deputados aprovou na última terça-feira (21) o Projeto de Lei 709/23, com 313 votos
favoráveis e 120 contrários. A decisão é vista como uma vitória significativa da bancada
ruralista. O PL 709/23 faz parte de um pacote legislativo conhecido como “pacote antiinvasão de terra”, composto por 17 propostas que visam combater às invasões.
O texto aprovado estabelece penalidades severas para quem praticar os crimes
de invasão de domicílio ou esbulho possessório. De acordo com o projeto, invasores que
utilizarem violência, grave ameaça ou agirem em grupos de mais de duas pessoas para
invadir terrenos ou edifícios alheios, enfrentarão as seguintes restrições:
• Proibição de contratar com o poder público em todos os âmbitos federativos.
• Proibição de inscrever-se em concursos públicos ou processos seletivos para a
nomeação em cargos, empregos ou funções públicas.
• Proibição de ser nomeado em cargos públicos comissionados.
• Proibição de receber auxílios, benefícios e participar de programas do governo
federal.
O Deputado Federal Dilceu Sperafico (Progressistas/Paraná), um dos principais
defensores do projeto, celebrou a aprovação e destacou a importância da medida para
agricultores e o setor privado. “Esse PL é muito importante, em especial para os
agricultores e para a iniciativa privada e vem de encontro com os anseios da sociedade,
pois visa coibir as invasões de terras”, afirmou Sperafico.
A votação reflete o crescente apoio às propostas que buscam endurecer as penas
contra invasores de terras, uma pauta prioritária para a bancada ruralista. Com a
aprovação do PL 709/23, o governo federal dá um passo importante na implementação
de uma agenda que visa proteger a propriedade privada e fortalecer o agronegócio no
país.
A decisão da Câmara dos Deputados abre caminho para que outras propostas do
"pacote anti-invasão de terra" sejam debatidas e votadas, sinalizando um período de
mudanças significativas nas políticas agrárias e de segurança no campo.
Com a aprovação do PL 709/23, a bancada ruralista reforça seu poder e influência
no Congresso, e os próximos passos serão acompanhados de perto por todos os setores
envolvidos, desde os grandes proprietários rurais até os movimentos sociais e
defensores da reforma agrária.
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