Agricultores estão tendo a suspensão de seus financiamentos em função da aplicabilidade da Lei do Marco Temporal.
Um agricultor de Guaíra que sente na pele o prejuízo foi usado como exemplo pela FAEP na audiência pública desta quarta-feira, realizada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.
O produtor fez o Cadastro Ambiental Rural em 2015 e a situação consta como pendente sobre a posição de terras indígenas, e com base numa resolução do Conselho Monetário Nacional, pelo fato de não haver definições, o crédito fica interrompido.
Quem falou a respeito foi o Assessor Jurídico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná, Klaus Dias Kuhnen.
O prefeito de Guaíra, Heraldo Trento, também participou da audiência e falou sobre o clima de insegurança jurídica dos produtores.
“Se não tem nada de homologado por que restringir o crédito?”, questionou o mandatário.
O presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, Pedro Lupion foi enfático: “o Marco Temporal já foi promulgado, é lei, está vigente e precisa ser cumprida”.
No Brasil existem 775 áreas indígenas, 66 declaradas e 521 homologadas.
Em Guaíra, Terra Roxa e Altônia, 24 mil hectares estão em estudo de delimitação. São 14.296 hectares em Terra Roxa, ou seja, 18% do território do Município pode ser demarcado.
Em Guaíra a área representa 14%.
A audiência pública foi proposta pelo senador Sérgio Moro que saudou a entrada em vigor da lei do marco temporal, mas lamentou a persistência da insegurança jurídica em torno da propriedade da terra.
Ele citou recente conflito no oeste do Paraná entre um grupo indígena e produtores rurais, que resultou em quatro pessoas feridas, e sublinhou que a situação local não resolvida pode reproduzir-se nacionalmente num quadro de violência disseminada.
Fonte: Redação Agro Marechal
Foto: Agro Marechal
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