O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até o dia 20 de outubro para sancionar ou vetar o projeto do Marco Temporal aprovado no Senado. O veto pode ser integral ou apenas em alguns trechos da proposta.
No dia 21 de setembro, o STF julgou inconstitucional a tese jurídica do marco temporal. A votação que a derrubou terminou com um placar de 9 votos a 2.
O Senado Federal, contudo, no último dia 27, em plenário, o Projeto de Lei (PL) nº 2.903/2023, que aplicaria o marco temporal no caso de terras indígenas.
O placar da votação ficou em 43 votos favoráveis e 21 contrários à tese. O PL foi proposto pelo ex-deputado Homero Pereira (1955-2013) e relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) e, conforme determinam as regras de tramitação no Legislativo, para entrar em vigor, depende de sanção da Presidência da República.
Se vetado, o Congresso ainda pode derrubar o veto e promulgar a lei. O projeto de lei que estabelece que os povos indígenas só têm direito ao usufruto exclusivo das terras que já ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.
O Senado aguarda agora a sanção presidencial. “Caso a presidência promova o veto, o Congresso vai derrubar”, afirma o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR). A posição também é reforçada pelo deputado-federal Sérgio Souza, também membro da FPA. “Nós temos a prerrogativa de derrubar os vetos, e o número, 43 votos no painel do Senado Federal indica número suficiente para derrubar o veto do governo, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados, onde fizemos quase 300 votos a favor do marco temporal. Estamos vigilantes, cuidando do produtor e do direito à propriedade do cidadão Brasileiro.
Fonte: Sou Agro
Foto: Ago Marechal
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