O Estado do Paraná tem o Valor da Terra Nua mais caro de todo o Brasil.
A Receita Federal do Brasil publicou no último dia 08 a Instrução Normativa 2151, que define o prazo para a declaração do Valor de Terra Nua referente ao exercício de 2023.
A tabela do VTN serve de base para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
Os produtores rurais têm até o dia 29 de setembro para realizar o lançamento do imposto.
O Valor da Terra Nua é o preço de terras, entendido como o valor do solo com sua superfície e a respectiva mata, floresta e pastagem nativa ou qualquer outra forma de vegetação natural.
Por meio desse índice são definidos os preços médios, que servem como referência para negociações nos municípios.
Desde 2005, a União transfere aos municípios a possibilidade de fiscalização e arrecadação do ITR por meio do convênio.
Além da cobrança, lançamento e fiscalização do imposto, a gestão municipal é responsável por informar o VTN local, porém, para a FAEP, as gestões municipais não contam com capacidade técnica suficiente para definirem, fiscalizarem e atenderem os produtores rurais e o convênio passou a ser uma possibilidade concreta de incremento da receita.
Edivânia Picolo, do Departamento Jurídico da Federação da Agricultura do Paraná, explica o motivo do Valor da Terra Nua no Estado será o mais caro do Brasil...............................áudio..................................
Fonte: Assessoria FAEP
Foto: Agro Marechal
Edivânia Picolo
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