Operações envolvendo o pescado importado terá alíquota de 22%. Medida traz segurança e estabilidade aos produtores paranaenses.
Os produtores de tilápia do Paraná começaram o ano com uma notícia positiva. O governo estadual publicou a Lei nº 22.962, que determina alíquota de 22% nas operações envolvendo a importação de tilápia. A medida atende pedido do Sistema FAEP e de outras entidades do setor, que, há tempos, trabalham para barrar a importação do pescado, com o objetivo de proteger os pecuaristas paranaenses da concorrência desleal.
“A entrada de tilápia importada é prejudicial para o Paraná. O setor está em franca expansão, com investimentos para ampliar a produção. Por isso, nossos produtores precisam trabalhar com segurança e estabilidade, sabendo que poderão produzir sem a concorrência desleal”, destaca o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “O Sistema FAEP teve uma atuação direta para a viabilidade dessa lei, por entender que é preciso defender os interesses dos produtores de tilápia do Paraná”, complementa.
No ano passado, o Sistema FAEP entregou um ofício ao governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, pedindo intervenção para barrar a eventual importação de tilápia. O documento destacava que a aquicultura paranaense precisa de apoio comercial e proteção sanitária para se desenvolver em seu potencial máximo. Também no ano passado, o presidente da entidade esteve reunido com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, para reforçar o pedido de medidas de proteção à produção estadual.
O Paraná é o maior produtor de tilápias do país, responsável por 38,2% da produção nacional do pescado em 2024, com mais de 190 mil toneladas, movimentando toda a cadeia produtiva, incluindo ração, frigoríficos, transporte e comércio.
Além disso, o Paraná é o maior exportador nacional de tilápia, responsável por 70% do total nacional. Em 2024, as exportações paranaenses cresceram 87% em valor e 47% em volume, em comparação com 2023, reforçando a importância do setor para a economia estadual e para o posicionamento do Brasil no mercado internacional de pescado. Hoje, a tilápia produzida em 360 municípios do Paraná é enviada para 27 países.
Além da concorrência desleal, a importação de tilápia pode colocar em risco o status sanitário do Paraná. O principal receio envolve o vírus Tilapia Lake Virus (TiLV), que pode provocar alta mortalidade em peixes de cultivo, implicando prejuízos significativos. Desde 2021, o Estado é reconhecido como área livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
“O Paraná precisa manter a estrutura sanitária sólida e robusta para garantir a manutenção e a abertura de mercados consumidores exigentes, que pagam mais pelo nosso produto”, reforça Meneguette
Fonte: FAEP
Foto: FAEP
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