Uma ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal pede que comunidades indígenas do Oeste do Paraná recebam até 300 milhões de reais por ano em royalties da usina hidrelétrica Itaipu Binacional.
O valor, segundo a ação, seria uma compensação financeira pelos impactos sobre comunidades Avá-Guarani, que foram deslocadas de seus territórios para a construção da usina.
O pedido se baseia em uma decisão do ministro Flávio Dino que reconheceu o direito de participação dos povos indígenas nos lucros da Usina de Belo Monte, no Pará.
O processo envolve duas Terras Indígenas: Tekoha Guasu Guavira, que abrange áreas em Guaira, Terra Roxa e Altônia, e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga, em São Miguel do Iguaçu e Santa Helena.
Segundo a ação, a construção e operação da hidrelétrica de Itaipu impactaram diretamente os territórios tradicionais dessas comunidades.
O cálculo considera o total repassado pela Itaipu à União a título de compensação financeira pelo uso dos recursos hídricos.
Com base nesse percentual, os indígenas reivindicam a destinação integral desse valor às comunidades afetadas.
Além do pagamento anual, a ação pede também indenização retroativa desde a promulgação da Constituição de 1988, o que poderia chegar a um valor de 70 bilhões, incluindo compensações por danos morais coletivos e sociais.
Segundo o texto, os povos Avá-Guarani foram deslocados de seus territórios, tiveram seu modo de vida interrompido e ficaram à margem dos benefícios gerados pelo empreendimento.
“A gente acredita que deve ser rápido, porque já temos a decisão referendada no STF, já é algo unânime”, afirmou o advogado Heffren Nascimento, que representa as comunidades.
A Itaipu informou que não se manifesta sobre ações nas quais não foi citada ou notificada.
O Ministério dos Povos Indígenas também informou que ainda não foi comunicado oficialmente sobre a ação.
De outra parte, o Supremo Tribunal Federal homologou, em março de 2025, um acordo emergencial entre Itaipu Binacional, União, Funai, Governo do Paraná e representantes indígenas.
Pelo acordo, a Itaipu comprará 3 mil hectares de terras para 31 comunidades Avá-Guarani, em um investimento de 240 milhões de reais.
Fonte: G1
Foto: Divulgação
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