O Conselho de Administração da Itaipu Binacional aprovou os termos de um acordo de conciliação que autoriza a compra de 3 mil hectares de terras para indígenas da etnia Avá-Guarani, na região oeste do Paraná (Foz do Iguaçu a Terra Roxa).
O valor fixado para o negócio de até R$ 240 milhões, a serem pagos com recursos do lado brasileiro da usina hidrelétrica. O acordo será encaminhado para o STF, para homologação. Além disso, a Itaipu informou que, a escolha das terras que serão compradas para indígenas será feita pela Funai, “em acordo com os próprios indígenas e seus representantes legais”.
O Sindicato Rural e seus representados entende como parcial o acordo de conciliação, tendo em vista que, os assuntos abordados não contaram com a participação dos representantes do setor agropecuário e dos municípios da região Oeste.
Ademais, não existem dados sobre agricultores da região Oeste interessados em vender suas propriedades, ou seja, essas aquisições podem ser interpretadas como desapropriações, sem o consentimento do produtor rural ou o pagamento justo pela terra, bem como pode impedir futuras infraestruturas (FERROESTE, Porto Seco e Aeroporto Internacional...).
Os sindicatos rurais, junto com o Sistema FAEP, estão há anos trabalhando em prol da segurança jurídica para com os produtores da região, entretanto, as autoridades permanecem não cumprindo o determinado no Marco Temporal.
Fonte: Divulgação
Foto: Agro Marechal
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