A regulamentação do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas feita por decreto do presidente Lula, continua gerando ponto de atrito entre o governo e a bancada do agro no Congresso Nacional.
Parlamentares buscam a derrubada do decreto para garantir que a medida não traga insegurança aos produtores rurais e mais conflitos no campo.
A articulação envolve o novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta , que teria se mostrado disposto a debater o tema.
O dispositivo publicado pelo governo prevê que a Funai deve usar o poder de polícia para prevenir ameaças ou violações dos direitos dos indígenas, e evitar a ocupação ilegal de suas terras.
O texto, no entanto, trouxe à tona uma série de questionamentos e controvérsias.
Para a bancada do agronegócio, o decreto pode motivar a violência contra proprietários de terras.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, paranaense deputado Pedro Lupion, considerou a medida "claramente inconstitucional" e uma afronta ao direito de propriedade no Brasil.
De acordo com ele “ o decreto de Lula usurpa a competência do Poder Legislativo”.
Dentre os questionamentos, está a possibilidade de aplicação do poder de polícia em todas as 631 terras indígenas listadas pela Funai.
O decreto diz que o poder de polícia será aplicado “nas terras indígenas e nas áreas objeto de portaria de restrição de uso para a proteção dos direitos desses povos”.
Assim, o texto não deixa claro se a atuação será somente nas áreas que já tiveram o processo demarcatório concluído e já estão devidamente homologadas ou em qualquer área, mesmo nas que ainda estão em estudo.
Fonte: Assessoria
Foto: Divulgação
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