O deputado federal Sérgio Souza, que integra a Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional, não poupa críticas ao STF pelas invasões de terras produtivas no Oeste do Paraná.
O direito de propriedade é um dos principais pilares do sistema jurídico e econômico de um país.
A garantia desse direito é fundamental para o desenvolvimento econômico e social, uma vez que a propriedade privada é um estímulo ao investimento e ao empreendedorismo.
Entretanto, no Brasil, a insegurança jurídica do direito de propriedade é um problema recorrente, especialmente em relação às invasões de terra produtiva e documentalmente legalizada.
Diante de um cenário de insegurança jurídica, a sociedade como um todo e os setores econômicos se retraem, diminuem investimentos e com isso a geração de emprego e renda.
Sem falar que a falta de garantia do direito de propriedade pode resultar em conflitos sociais e prejuízos à segurança pública.
O tema provocou uma “queda de braço” entre a Bancada Ruralista do Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, cujas interpretações são diferentes e sem previsões de um acordo.
Enquanto o STF aponta que a Lei do Marco Temporal aprovado por deputados e senadores seria “inconstitucional”, os proprietários de áreas invadidas por índios ou sem terras continuam desassistidos e sem esperanças.
Exemplo assim acontece nos municípios de Guaira e Terra Roxa, onde agricultores tiveram terras invadidas e ainda não obtiveram respostas positivas em suas ações pedindo reintegração de posse.
Dentre os políticos que acompanham a situação e defendem o direito à propriedade está o deputado federal Sérgio Souza, integrante da Frente Parlamentar da Agripecuária.................................áudio..................................
Fonte: Redação Agro Marechal
Foto: Agro Marechal
Sérgio Souza
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