Senado conclui aprovação do projeto que regulamenta os bioinsumos

04/12/2024 09:19 |

Ao aprovar nesta terça-feira o Projeto de Lei 658/2021, relatado pelo senador Jaques Wagner, da Bahia, que regulamenta a produção e uso de bioinsumos, o Senado Federal deu uma contribuição fundamental para restaurar a segurança jurídica para milhares de agricultores e dezenas de indústrias que tem a produção de bioinsumos para uso próprio como matriz de seus modelos de negócios.

O projeto segue agora para sanção do Presidente da República.

No último dia 27 de novembro de 2024 a Câmara dos Deputados havia aprovado a matéria por unanimidade.

O texto foi aprovado pela Câmara contemplou muitos aspectos do Projeto de Lei 3668/2021 que era um texto do Senado e que tramitou em conjunto na Câmara.

O assunto já era conhecido pelos senadores que reconheceram ser o texto do Projeto de Lei 658 equilibrado e garantidor da manutenção das práticas agrícolas e industriais já estruturadas no Brasil.

O texto aprovado pelo Senado será um alavancador de uma grande inovação empresarial e indutor de práticas agrícolas cada vez mais regenerativas.

Ao todo, 56 instituições representativas da agropecuária e da agroindústria apoiaram a manutenção do direito à produção de bioinsumos para uso próprio, conquistado em 2009, sem a necessidade de registro.

Fonte: Assessoria

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