Ao aprovar nesta terça-feira o Projeto de Lei 658/2021, relatado pelo senador Jaques Wagner, da Bahia, que regulamenta a produção e uso de bioinsumos, o Senado Federal deu uma contribuição fundamental para restaurar a segurança jurídica para milhares de agricultores e dezenas de indústrias que tem a produção de bioinsumos para uso próprio como matriz de seus modelos de negócios.
O projeto segue agora para sanção do Presidente da República.
No último dia 27 de novembro de 2024 a Câmara dos Deputados havia aprovado a matéria por unanimidade.
O texto foi aprovado pela Câmara contemplou muitos aspectos do Projeto de Lei 3668/2021 que era um texto do Senado e que tramitou em conjunto na Câmara.
O assunto já era conhecido pelos senadores que reconheceram ser o texto do Projeto de Lei 658 equilibrado e garantidor da manutenção das práticas agrícolas e industriais já estruturadas no Brasil.
O texto aprovado pelo Senado será um alavancador de uma grande inovação empresarial e indutor de práticas agrícolas cada vez mais regenerativas.
Ao todo, 56 instituições representativas da agropecuária e da agroindústria apoiaram a manutenção do direito à produção de bioinsumos para uso próprio, conquistado em 2009, sem a necessidade de registro.
Fonte: Assessoria
Foto: Freepik
.png)
