A Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, destinou 2 milhões e 300 mil hectares de terras públicas federais rurais.
O objetivo é avançar na regularização fundiária e no reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas.
As resoluções foram publicadas na sexta-feira passada, no Diário Oficial da União.
Serão 174 mil e 813 hectares alocados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Esses terrenos serão utilizados para a regularização fundiária e a criação de assentamentos em 15 estados brasileiros: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.
Esta iniciativa visa promover a distribuição justa de terras e apoiar a implantação de projetos habitacionais e agrícolas.
Já a Fundação Nacional dos Povos Indígenas recebe 2 milhões e 218 mil hectares para o reconhecimento e a demarcação dos direitos territoriais dos povos indígenas.
Segundo o governo federal, é uma medida fundamental para assegurar a proteção dos territórios tradicionais, garantir a justiça social e respeitar os direitos das comunidades indígenas, promovendo a preservação de suas culturas e modos de vida.
Acrescenta que essas ações refletem um esforço coordenado para equilibrar as necessidades de regularização fundiária com a proteção dos direitos indígenas, promovendo uma gestão mais equitativa e sustentável das terras públicas federais.
Fonte: Redação Agro Marechal
Foto: Freepik
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