Na retomada dos trabalhos para o segundo semestre legislativo, o Congresso Nacional definiu na tarde desta segunda-feira, 05, os representantes que irão integrar a comissão para o processo de conciliação sobre o marco temporal no Supremo Tribunal Federal.
A primeira reunião do colegiado ocorreu nesta segunda-feira (5).
Representando a Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira indicou os deputados Pedro Lupion , do Paraná e Bia Kicis, do Distrito Federal, favoráveis a tese do marco temporal e representam a bancada ruralista.
Lupion é o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária e defende que áreas ocupadas por não-indígenas na data da promulgação da Constituição não podem ser requeridas como terras indígenas.
A deputada indígena Célia Xakriabá, do Psol de Minas Gerais será suplente de Kicis, enquanto que o deputado Lucio Mosquini , de Rondônia substituirá Pedro Lupion quando ele não puder estar presente nas audiências.
Já no Senado, o presidente Rodrigo Pacheco decidiu manter um equilíbrio na indicação e escolheu os senadores Jaques Wagner, da Bahia e Teresa Cristina do Mato Grosso do Sul.
No início da audiência de conciliação, ontem, a ex-ministra da Agricultura no governo Bolsonaro disse que participa da conciliação "despida de qualquer preconceito" para tentar chegar a um denominador comum sobre o marco temporal.
A tese do marco temporal estabelece que só podem ser demarcadas as terras que já estavam ocupadas pelos indígenas na data de promulgação da atual Constituição, em 5 de outubro de 1988.
O tema tem sido motivo de desgaste entre a bancada do agronegócio e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Depois de 16 anos de discussão no Congresso Nacional, a proposta foi aprovada, acabou vetada pelo Palácio do Planalto, teve os vetos derrubados pelo Legislativo, e a lei, enfim, acabou promulgada no início deste ano, porém organizações indígenas e órgãos do governo federal têm atuado para garantir que o STF julgue a inconstitucionalidade da lei do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Recentemente, o STF suspendeu ações do marco temporal e abriu o processo de conciliação para o reconhecimento, uso e gestão das terras indígenas.
A Articulação dos Povos Indígenas - Apib - avalia sair da comissão de conciliação do Supremo Tribunal Federal que discute as ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
A posição da entidade foi manifestada nesta segunda-feira (5) durante a primeira audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes para discutir a questão.
No entendimento da Apib, uma das maiores entidades que representam os povos indígenas no Brasil, seus direitos são inegociáveis e não há paridade no debate.
Durante os trabalhos, a entidade pediu prazo de 48 horas para decidir se vai participar da próxima reunião, que foi marcada para 28 de agosto.
Após ouvir os questionamentos da entidade sobre a falta de paridade no debate, o juiz Diego Viegas Veras, magistrado que presidiu a audiência, disse que os trabalhos da comissão serão mantidos mesmo se a Apib deixar as reuniões.
A previsão é de que os trabalhos estejam concluídos até 18 de dezembro deste ano.
Fonte: Assessoria
Foto: Rosinei Coutinho/STF
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