CNA: escolha do horário de desconto na energia no meio rural deve ser do consumidor
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu que a escolha do horário de desconto tarifário na energia elétrica das atividades de irrigação e aquicultura deve ser do produtor rural, como consumidor.
O assunto foi tema de reunião, na segunda (26), no Ministério de Minas e Energia (MME), onde entidades do setor discutiram as novas diretrizes para a concessão de descontos tarifários previstas na Consulta Pública nº 209/2025.
Segundo a assessora técnica da CNA, Jordana Girardello, a CNA reconhece como positiva a abertura desse canal de diálogo com o agro. No entanto, o setor está preocupado com a minuta da consulta pública.
“O processo de consulta pública representa um avanço importante ao demonstrar o empenho do MME em compreender a dinâmica produtiva do setor rural e buscar seu alinhamento com a dinâmica do sistema elétrico” afirmou.
“Mas a proposta, da forma como está redigida, pode comprometer a previsibilidade operacional e econômica dos produtores rurais”, acrescentou.
Jordana explica que isso pode acontecer com a possível alteração do modelo historicamente adotado para o desconto, permitindo que na ausência de manifestação formal do consumidor, o horário seja definido unilateralmente pela concessionária de energia.
“O principal risco não está em ajustes pontuais de minutos no período noturno, mas na lógica regulatória que transfere ao produtor os impactos de falhas de comunicação e de limitações estruturais do sistema elétrico”, argumenta a assessora técnica.
Em relação a isso, Jordana ressalta que a possibilidade de aplicação automática do desconto no período das 8h às 16h30, caso o consumidor não formalize sua opção dentro de prazo exíguo, “é considerada incompatível com grande parte das técnicas de produção da irrigação e da aquicultura, atividades que dependem de janelas operacionais específicas, eficiência hídrica e estabilidade energética.”
De acordo com ela, a CNA também entende que a proposta desconsidera a realidade do meio rural, onde muitos consumidores estão localizados em áreas remotas, com acesso limitado à informação e aos canais digitais.
“Experiências recentes de recadastramento no setor elétrico demonstram que falhas na comunicação das concessionárias já resultaram na perda indevida de descontos tarifários, mesmo quando foram concedidos prazos mais longos e exigidas comunicações prévias.”
A CNA também destacou na reunião que mudanças abruptas nas regras podem inviabilizar investimentos já realizados pelos produtores, inclusive aqueles financiados por programas públicos e privados, baseados na previsibilidade do desconto tarifário como componente essencial da viabilidade econômica dos projetos.
“Diante desse cenário, a CNA defende que a regulamentação assegure o direito de escolha do produtor, com base em critérios técnicos, agronômicos e energéticos, além de prever prazos realistas, mecanismos efetivos de comunicação e salvaguardas que evitem a retirada indireta do benefício”, disse Jordana Girardello.
“Garantir a segurança jurídica e operacional aos produtores irrigantes e aquícolas é condição indispensável para a manutenção da produção, da geração de renda no campo e da segurança alimentar do país,” concluiu.
Fonte: Assessoria
Foto: Agro Marechal
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