Continua polêmica em torno do Marco Temporal no Congresso Nacional

29/01/2026 11:35 |

Após o Supremo Tribunal Federal considerar inconstitucional o trecho da Lei 14.701/2023, que instituiu o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, integrantes da bancada do agronegócio no Congresso almejam a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 48/2023.

Diferente de uma lei, a PEC, em tese, tem mais força ao alterar a Constituição, mas ainda assim pode ser questionada no STF.

A PEC, já aprovada no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, está entre as prioridades da Frente Parlamentar da Agropecuária para 2026.

Seu avanço, no entanto, pode esbarrar na sinalização do presidente da Câmara, Hugo Motta, de querer zerar pautas polêmicas em ano eleitoral.

Apesar disso, o presidente da FPA, deputado federal paranaense, Pedro Lupion , afirma que a bancada seguirá buscando a aprovação da proposta.

O coordenador da Comissão de Direito de Propriedade da FPA, deputado Evair Vieira de Melo, que é do Espírito Santo, avalia que não existem motivos para não enfrentar a PEC do marco temporal no Parlamento.

Apesar disso, a aprovação da PEC como solução do impasse com o STF é alvo de controvérsias.

Analistas divergem sobre a eficácia da medida e avaliam que a superação do tema não virá apenas por meio de mudanças na legislação.

Fonte: Agro Marechal

Foto: Agro Marechal