Marco Temporal tem novo capítulo

23/04/2024 09:13 |

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal , concedeu medida cautelar ontem, para suspender os processos judiciais que questionam a constitucionalidade da lei do marco temporal.

Com a decisão, Mendes iniciou o processo de conciliação para o reconhecimento, uso e gestão das terras indígenas.

De acordo com o Ministro, a lei do marco temporal cria "possíveis interpretações" e elas podem ser diferentes das balizas fixadas pelo STF no julgamento do caso e isso pode gerar "situação grave de insegurança jurídica".

A suspensão das ações apresentadas por vários partidos políticos e entidades da sociedade civil vale até que o Supremo decida sobre a legalidade da norma, o que evita decisões conflitantes nas instâncias inferiores da Justiça.

Além de destacar a segurança jurídica, o ministro também salientou que a decisão visa efetivar a pacificação, e por isso ele decidiu inaugurar processo de conciliação e mediação quanto ao tema.

Fonte: Assessoria

Foto: Gilmar Mendes – Wikipédia