12/04/2024 08:28 |
Deputado enaltece medidas governamentais em prol da atividade leiteira
Está repercutindo as duas medidas propostas pelo Governo do Estado para proteger os proteger os produtores de leite diante da concorrência com a importação de leite em pó, utilizado no processo de industrialização, e de queijo mussarela. 

Ambas as medidas envolvem mudanças nas normas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, demanda do setor produtivo para proteger a produção local diante do aumento expressivo da importação de leite em pó desde 2022.

A primeira decisão foi a publicação do decreto 5.396/2024, que altera o tratamento tributário na importação dos dois produtos. 

Além disso, o Governo encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para alterar a legislação do ICMS da importação do leite em pó e do queijo mussarela.

Até então, a importação de insumos utilizados em processos produtivos ocorria com suspensão total de ICMS. 

Com as mudanças, a importação dos dois produtos passa a ter taxação.

Dessa maneira, tanto o leite em pó quanto o queijo mussarela importados passam a pagar ICMS de 7% – valor mínimo de cobrança do imposto, já que ambos os produtos fazem parte da cesta básica e, por isso, não podem ser taxados na alíquota cheia de 19,5%. 

O presidente da Comissão de Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Tiago Amaral, comenta sobre essas medidas....................................................áudio...............................................



Fonte: Redação Agro Marechal
Foto: Freepik
Tiago Amaral
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