A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná, o Sistema da Federação da Agricultura do Paraná e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural renovaram nesta terça-feira o convênio que permite que os Sindicatos Rurais emitam a Guia de Trânsito Animal.
O documento é obrigatório para o transporte de animais dentro e fora do Estado, valendo para animais de vocação comercial, incluindo caixas de abelhas e ovos férteis, com exceção dos “pets”, como cães e gatos.
A parceria entre o Sistema Faep/Senar-PR e a Adapar teve início em 2019: na época, 61 Sindicatos Rurais assinaram o termo de adesão para a emissão da guia.
Hoje são 87 entidades sindicais aptas a emitir o documento, mais da metade dos 161 Sindicatos Rurais.
Antes esses serviços eram prestados apenas pela Adapar e órgãos municipais.
A renovação auxilia a defesa agropecuária na ampliação da oferta de serviços para emissão de documentos, facilitando ainda mais para os produtores, que ganham em agilidade na emissão da Guia de Trânsito Animal.
A medida também reforça a parceria público-privada na disponibilização de serviços. Cabe aos sindicatos permitirem que o funcionário autorizado participe de treinamentos e capacitações para utilização dos sistemas de dados, emissão de Guias de Trânsito Animal, boletos de taxas e lançamentos de comprovante de atualização cadastral.
Também é de responsabilidade dos sindicatos a disponibilização de dependências físicas necessárias para a prestação dos serviços.
Para a Adapar cabe a responsabilidade de indicar e disponibilizar servidor para realizar a capacitação dos funcionários dos Sindicatos Rurais quanto ao uso do sistema informatizado e a supervisão e fiscalização do acesso ao sistema de dados do Estado realizado pelos funcionários autorizados.
Fonte: Agência Estadual de Notícias
Foto: Faep
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