Após mais de duas décadas tramitando no Congresso Nacional, o projeto de lei que propõe a criação de um novo marco legal para a produção, registro, comercialização, transporte, inspeção, fiscalização e uso de defensivos agrícolas no país foi aprovado em novembro de 2023.
Entretanto, em dezembro o presidente da República sancionou o texto da Lei n° 14.785/2023, com uma série de vetos.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion destacou que o Presidente da República demonstrou mais uma vez desrespeito com o parlamento e com o agronegócio.
O tema tramitou por mais de 20 anos e teve aprovação quase unânime no Senado e o presidente vetou os principais trechos.
Lupion disse que a Frente tem uma batalha árdua para fazer funcionar esse sistema que quer modernizar, desburocratizar e fazer com que tenhamos acesso a moléculas mais modernas e produtos melhores para o agro.
Ele ressaltou ainda que a tecnologia brasileira já está avançada a ponto de dar ao agronegócio condições que países como os Estados Unidos que possuem.
Para isso, o parlamentar argumenta que a bancada ruralista do Congresso Nacional irá trabalhar para a derrubada dos vetos.
“Temos condições de fazer com que nossos produtores acessem os produtos que a Argentina, Estados Unidos e União Europeia já usam e aqui a burocracia faz com que tenhamos que esperar quatro, cinco ou até dez anos para que sejam aprovados”, critica o deputado.
Alguns dos vetos estão ligados à concentração da análise no Ministério da Agricultura e a liberação de produtos em reanálise.
O deputado Luiz Nishimori explicou que a centralização de registros neste órgão é para organizar e evitar três filas diferentes.
Segundo ele, a centralização seria apenas para organização da fila de prioridade como é feita no mundo todo e as competências técnicas da Anvisa e do Ibama não serão afetadas.
Fonte: Assessoria
Foto: Agro Marechal
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