O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse nesta quarta-feira que negocia com a equipe econômica mais 500 milhões de reais para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.
A declaração foi dada durante audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
De acordo com o ministro, em 2023, o valor reservado no Orçamento, de 933 milhões de reais, já foi consumido, mas há necessidade de mais recursos devido às dificuldades climáticas enfrentadas pelos produtores rurais e ao aumento do preço das apólices.
Ele disse que o Governo não pode fechar o ano sem aportar, pelo menos, mais 500 milhões de reais para o seguro rural.
O seguro rural é um auxílio fornecido pelo governo federal para que o produtor possa contratar uma apólice para cobrir riscos à safra, como estiagens.
O orçamento para essa ação tem girado em torno de 1 bilhão de reais desde o ano de 2020.
O deputado Afonso Hamm, do Rio Grande do Sul, defendeu o fim do contingenciamento dos recursos reservados no Orçamento para o ao Prêmio do Seguro Rural.
Ele é autor de um projeto de lei nesse sentido que tramita na Câmara.
Durante a audiência, deputados pediram apoio do ministro à cadeia do leite, que enfrenta crise devido à alta das importações e à queda do preço aos produtores brasileiros.
Em outubro, um decreto passou a conceder benefício fiscal às empresas de laticínios ou cooperativas que comprarem leite no Brasil.
O texto, entretanto, prevê um prazo de 90 dias para que mudança tributária entre em vigor e os efeitos do decreto só entram em vigor no fim de janeiro.
O deputado Domingos Sávio, de Minas Gerais, lamentou que o decreto editado para ajudar o segmento só vá produzir efeitos a partir de janeiro.
Para o parlamentar, a existência do prazo incentivou os importadores a fazerem estoques de leite, prejudicando ainda mais o segmento nacional.
Fonte: Assessoria
Foto: Agro Marechal
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