O Senado Federal e a Câmara dos Deputados estão se unindo cada vez mais para evitar que o Supremo Tribunal Federal tome medidas de competência do Congresso Nacional.
Após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o líder do Podemos, senador pelo Paraná, Oriovisto Guimarães, disse que ainda em novembro o Plenário deverá votar a proposta de emenda à Constituição da qual é autor e que proíbe decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal que venham a suspender a validade de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Congresso.
A PEC também estabelece um prazo de seis meses prorrogável por mais quatro meses para a concessão de pedido de vista por um ministro.
Segundo o autor da PEC, não haverá calendário especial já que a proposta será votada em dois turnos com as sessões de discussão entre eles.
Para Pacheco, a medida fortalece a legitimidade democrática do Supremo Tribunal Federal e dos demais tribunais superiores na relação com a sociedade brasileira.
Hoje cada ministro pode pedir vista individualmente, sem prazo específico, o que possibilita sucessivos pedidos por tempo indeterminado.
Oriovisto listou pelo menos 10 decisões monocráticas tomadas em anos recentes por ministros do STF que suspenderam leis de grande impacto.
Dentre os parlamentares que também questiona decisões do STF que seriam de competência do Congresso Nacional está o deputado Sérgio Souza, o qual cita medidas ligadas ao agronegócio..............áudio...................
Fonte: Redação Agro Marechal
Foto: Agro Marechal
Sérgio Souza
.png)
.png)
