Na terça-feira, 19, mesmo dia em que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou a continuidade do processo de leilão do lote 1 do novo modelo de Pedágio do Paraná, lideranças do Oeste do Estado marcaram presença em Brasília para solicitar o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária na aprovação de um projeto de Lei, que pode reduzir o valor das tarifas em até 20%.
Os pedágios do Paraná ficaram conhecidos por serem os mais altos do País. Desde o final de 2021 as cancelas estão liberadas no Estado.
A previsão é de que a cobrança volte a acontecer a partir do início do próximo ano.
A BR-277, que corta o Estado, é o caminho para o escoamento da produção até o Porto de Paranaguá.
Outros importantes corredores logísticos fazem parte dos seis lotes de concessão.
O pedágio é visto como benéfico do ponto de vista da conservação de vias e da execução de obras de infraestrutura, desde que a tarifa tenha um preço justo.
Foi justamente isso que lideranças do Oeste foram buscar juntos aos parlamentares que atuam em defesa do Agronegócio.
A Caciopar, Programa Oeste em Desenvolvimento e as Associações Comerciais e Empresariais de Cascavel e Toledo integraram a comitiva que está em Brasília nesta semana para pedir o apoio de parlamentares à aprovação de projeto que pode baratear o valor das tarifas da próxima concessão do pedágio.
A finalidade do projeto é criar cota única de tributos relacionados à atividade das concessionárias de rodovias no âmbito do Reidi - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura.
A opção por essa modalidade permitirá, então, recolhimento equivalente a 4% da receita mensal.
Caso o projeto de lei seja aprovado pelo Congresso haveria diminuição de até 20% na tarifa ao usuário.
O pagamento mensal unificado corresponderá ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, contribuições para o PIS/Pasep, Contribuição Sindical sobre o Lucro Líquido e Cofins.
A comitiva da região mantém encontros com parlamentares e apresenta a cada um deles, de forma detalhada, os argumentos em defesa do projeto de lei 1712.
Fonte: Assessoria CACIOPAR
Foto: Sindicato Rural M.C.R
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