Mesmo com MP em vigência, produtores rurais do Paraná não conseguem renegociar dívidas
Agricultores e pecuaristas encontram dificuldades na análise dos pedidos e restrição de crédito para a próxima safra.
Agricultores e pecuaristas de diferentes regiões do Paraná relatam que, na prática, quase nada avançou mesmo passados dois meses da publicação da Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que criou o programa de renegociação de dívidas do setor agropecuário, e um mês da Portaria 2.423/2025, que deveria destravar o processo junto aos bancos. O levantamento do Sistema FAEP com presidentes de sindicatos rurais de diferentes regiões do Paraná mostra um cenário parecido em todas as regiões: poucos enquadramentos, propostas de juros considerados inviáveis, exigência de novas garantias e bancos que seguem sem dar qualquer resposta. O prazo para aderir ao programa é até 12 de novembro.
“Já passou muito tempo da publicação da MP e o sistema não está funcionando. Mais grave ainda é o fato de o prazo para renegociar as dívidas rurais estar diminuindo a cada dia e o que vemos são pedidos parados, exigência de novas garantias e juros que inviabilizam a renegociação”, ressalta o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Por isso nos mobilizamos junto à Frente Parlamentar da Agropecuária e a outras 40 entidades do setor, cobrando do Congresso ajustes imediatos na implementação. O descaso com a situação dos produtores rurais ultrapassou os limites do aceitável. É preciso medidas práticas e eficazes de forma urgente”, completa.
O levantamento do Sistema FAEP considerou a situação de dezenas de produtores rurais em Guarapuava (Centro-Sul), São Mateus do Sul (Sul), Maringá (Norte) e Guamiranga (Campos Gerais).
Há pouco mais de uma semana, o Sistema FAEP e mais de 40 entidades representativas do setor agropecuário encaminharam uma carta ao Congresso Nacional, em conjunto com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), requisitando ajustes imediatos e empenho para destravar a implementação da legislação. O documento pede, entre outros pontos: simplificação e uniformização da exigência de comprovação das perdas; flexibilização da exigência de entrada para produtores sem capacidade de desembolso; critérios claros e nacionais de enquadramento; e garantia de que a operação renegociada não inviabilize o acesso ao crédito necessário à continuidade da atividade.
Guarapuava: “praticamente zero” renegociação
Em Guarapuava, segundo o presidente do Sindicato Rural local, Rodolpho Botelho, apenas um produtor da agência do município conseguiu se enquadrar no programa. “A própria diretoria da Cooperativa Agrária também falou que nenhum cooperado deles se enquadra”, relata.
De acordo com as regras da Medida Provisória, o produtor rural precisa estar inadimplente até 31 de maio. Porém, segundo Botelho, a maioria dos vencimentos dos custeios é em junho, julho e agosto. Além disso, o limite de R$ 4 milhões por operação deixa de fora boa parte dos médios e grandes produtores da região. “Então todo mundo estava adimplente na data exigida. Não tem como se enquadrar”, explica.
O presidente do Sindicato Rural de Guarapuava, Rodolpho Botelho, acredita que manter taxas e garantias originais nos contratos renegociados é imprescindível.
Outro entrave apontado é o custo da renegociação. “A resolução diz que precisam ser mantidas as taxas de juro e as garantias do contrato original. Só que os bancos estão pedindo mais garantia e oferecendo 18%, 19% de juro, sendo que a dívida original era de 14%, 15%, 16%. Isso só vai jogar o problema para estourar de novo no ano que vem”, diz Botelho.
O presidente do Sindicato Rural de Guarapuava defende duas medidas emergenciais: manter as taxas e garantias originais nos contratos renegociados e suspender a inclusão dos produtores no Serasa enquanto o prazo de adesão ao programa ainda estiver em vigor. “Já estão botando produtor no Serasa mesmo com a MP ainda valendo. Isso trava todo o crédito e não bate com o prazo dado pela própria medida”, afirma.
São Mateus do Sul: apenas 10% das propostas aceitas
Em São Mateus do Sul, o presidente do Sindicato Rural, Marcos Pires, cita um número que resume a frustração dos produtores. Segundo ele, apenas cerca de 12% das propostas de prorrogação enviadas aos bancos foram, de fato, acatadas. “A pessoa encaminha a carta, mas o banco diz que só vai dar uma posição em outubro. Tem gente com cartão de crédito vencido que já foi mandado direto para o Serasa, sem prorrogação”, relata.
Sindicato Rural de São Mateus do Sul, Marcos Pires, também aponta condições ditadas pelas instituições financeiras como entraves para a renegociação.
Pires cita o caso da prorrogação de Cédula de Produto Rural (CPR), oferecida pelos bancos no mesmo juro do contrato original — entre 18% e 20% ao ano. “Isso é inviável. A pessoa não vai conseguir pagar da mesma forma”, diz. Ele também descreve a dificuldade de retorno dos bancos sobre os pedidos já apresentados. “O banco fica ligando para oferecer cartão de crédito, mas sobre a renegociação do produtor, nem responde. É como se o assunto não existisse”, conta.
Maringá: bancos travam as análises
José Borghi, presidente do Sindicato Rural de Maringá, descreve um cenário semelhante: laudos entregues, exigências cumpridas, mas nenhuma resposta concreta dos bancos. “O processo vai para um comitê regional e é lento. Não sei se têm gente para analisar ou, se não, qual o real motivo da demora”, diz.
José Borghi, presidente do Sindicato Rural de Maringá, pede prorrogação do prazo da MP e que processo de fato avance dentro do novo período.
Na avaliação do dirigente, o endividamento atual resulta da combinação de juros altos, queda de cerca de 50% no preço das commodities nos últimos anos e sucessivas frustrações de safra, agravadas pela escassez de seguro rural. “Isso vira uma bola de neve que vai tirando o poder do produtor de investir e de dar continuidade à atividade”, afirma.
Para Borghi, a prorrogação do prazo da MP é necessária, mas só fará sentido se o processo de fato avançar dentro do novo período.
Guamiranga: burocracia e falta de crédito
Na região de Guamiranga, o endividamento se agravou a partir de 2023, puxado por quebras de safra, dificuldade de pagar custeios e falta de capital para iniciar o próximo plantio. Segundo o presidente do Sindicato Rural local, Dalnei Menon, o principal entrave para acessar o programa é a dificuldade por parte dos produtores em obter os laudos de frustração de safra e documentação contábil. Ainda, muitos agricultores com laudos não atendem ao período de inadimplência exigido.
“Muitas vezes, o produtor só consegue avançar quando busca apoio jurídico”, destaca Menon, citando a dificuldade de diálogo com as instituições financeiras.
Presidente do Sindicato Rural de Guamiranga, Dalnei Menon, diz que produtor precisa de prazos e juros compatíveis e condições para continuar produzindo.
O próprio dirigente está entre os produtores endividados: soma mais de R$ 2 milhões em operações com Sicredi, Bradesco e DLL, acumulados nos últimos três anos por sucessivas perdas de safra com seca, geada e baixa produtividade. Ele está com ação jurídica pelo alongamento com o banco DLL e relata que, mesmo sem estar inadimplente e com bens para dar em garantia, não obteve custeio para a safra atual — o que o levou a reduzir a operação para 60 hectares de área própria. “Minha atividade é produtiva. O problema central é fluxo de caixa, prazo e capacidade momentânea”, comenta. “O produtor precisa de prazos e juros compatíveis e condições para continuar produzindo”, resume.
Fonte: FAEP
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