A outorga de água é o procedimento que autoriza o uso de rios, lagos ou poços subterrâneos por um prazo determinado.

Na agropecuária, alguns casos comuns são a captação de água para irrigação ou abastecimento, a extração de água subterrânea por meio de poços artesianos e o lançamento de efluentes tratados ou dejetos animais.

A profissional do Departamento Técnico e Econômico da FAEP, Catherine Machulek, explica as diferentes modalidades de regularização e orienta o produtor rural em relação ao automonitoramento — exigência do Instituto Água e Terra - que determina que o produtor utilize equipamentos de medição para registrar a quantidade de água captada.

Fonte: FAEP