Sistema FAEP aciona Ministérios Públicos estadual e do TCU por falhas da Copel e reajuste da tarifa
Representações pedem apuração dos problemas de fornecimento de energia elétrica e análise sobre o aumento da conta de luz.
O Sistema FAEP encaminhou ao Ministério Público do Paraná (MPPR) e ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), nesta quinta-feira (2), pedidos de investigação contra a Copel, devido às falhas no fornecimento de energia elétrica no meio rural e ao aumento na tarifa. Produtores paranaenses vêm sofrendo prejuízos milionários com as frequentes oscilações e quedas de energia e, após o reajuste que começou a vigorar no dia 24 de junho, ainda terão de pagar mais caro por um serviço precário.
A representação protocolada no MPPR pede a abertura de inquérito civil para apurar as falhas da concessionária, incluindo problemas como interrupções frequentes e prolongadas no fornecimento de energia elétrica, oscilações de tensão e demora no religamento. Além disso, solicita dados técnicos à concessionária, para avaliação da qualidade do serviço prestado.
“Há anos, os produtores e sindicatos rurais vêm relatando diversos casos de perdas na produção e prejuízos milionários causados pela ineficácia da Copel. As quedas e oscilações interrompem a produção dentro da porteira e, como consequência, há mortes de animais, queima de equipamentos e prejuízos irreparáveis”, destaca o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.
Em fevereiro, um produtor de Tupãssi, no Oeste do Paraná, teve prejuízo estimado em R$ 9 milhões com a perda de 900 mil quilos de tilápia. Os aeradores (equipamentos responsáveis pela oxigenação da água do tanque) queimaram devido a oscilações de energia, provocando a morte dos peixes.
No mês seguinte, uma família de produtores de São Miguel do Iguaçu, também no Oeste do Estado, teve um prejuízo de cerca de R$ 150 mil devido à falta de energia elétrica. Sem climatização no aviário, 20 mil frangos morreram.
Âmbito federal
O Sistema FAEP também protocolou uma representação no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU). Esta diz respeito à revisão tarifária de 2026, aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O Sistema FAEP pede que o órgão federal examine se o reajuste e os investimentos que embasam a nova tarifa correspondem à qualidade de serviço ofertada aos consumidores.
No Paraná, a conta de luz teve reajuste de 20,51%, válido desde 24 de junho. O Sistema FAEP vem demonstrando que o aumento não condiz com a realidade do meio rural, que convive com danos causados pela má qualidade do serviço da Copel.
O assunto vem sendo abordado pelo Sistema FAEP, que mantém diálogo com o poder público, cobrando melhorias da Copel e questionando o valor do reajuste. Neste ano, a entidade participou de duas audiências públicas que trataram do tema. A primeira foi promovida pela Aneel, em Curitiba, em 29 de abril, enquanto a segunda, requisitada pelo senador Sergio Moro, aconteceu no Senado Federal em 5 de maio.
O agronegócio depende diretamente da estabilidade da energia elétrica para manter sua produtividade. No Paraná, isso fica ainda mais evidente, visto que o Estado é líder brasileiro na produção de frangos, peixes e tabaco. Esses são alguns exemplos de cadeias produtivas em que a energia elétrica é indispensável para garantir a ambiência adequada aos animais, o funcionamento de sistemas de ventilação, aquecimento, resfriamento, alimentação automatizada, bombeamento de água e conservação da produção.
“A relevância econômica do serviço de distribuição de energia justifica a necessidade de uma análise aprofundada sobre a composição da nova tarifa da Copel e sobre as razões da ineficiência do serviço prestado por ela. É preciso que exista responsabilização”, frisa Meneguette. “Em 2025, a Copel registrou lucro líquido de R$ 2,66 bilhões. Isso demonstra que o problema não está na falta de recursos, mas na ausência de investimentos direcionados ao campo. Vamos continuar cobrando investigação nos serviços ofertados pela concessionária e uma revisão do porcentual de aumento da tarifa, pois a situação no meio rural comprova a descaso com o setor”, complementa.
Fonte: FAEP