Uma grande ação integrada de fiscalização teve início na manhã desta segunda-feira (23) em um frigorífico localizado no Oeste do Paraná. A operação reúne diversos órgãos e tem como foco principal verificar as condições de trabalho, especialmente no que diz respeito à saúde e segurança dos trabalhadores, além do cumprimento de obrigações tributárias, previdenciárias e normas de prevenção contra incêndio e pânico.
Participam da força-tarefa auditores-fiscais da Receita Federal, representantes do Ministério Público do Trabalho, auditores do Ministério do Trabalho e Emprego, equipes da Vigilância Sanitária de Medianeira, da Vigilância em Saúde do Governo do Estado do Paraná e do 9º Batalhão de Bombeiros Militar.
Ao todo, cerca de 16 servidores iniciaram os trabalhos, com previsão de reforço no efetivo ao longo da semana. A fiscalização deve seguir até a próxima sexta-feira (27).
Entre os principais pontos analisados está a Contribuição Adicional para o Financiamento da Aposentadoria Especial, destinada a empresas que expõem trabalhadores a agentes nocivos. Também estão sendo verificadas as informações prestadas ao INSS, fundamentais para garantir o direito à aposentadoria especial após 25 anos de contribuição.
A operação inclui ainda a análise de dados sobre exposição a riscos ocupacionais, como ruídos excessivos e agentes químicos ou biológicos. A omissão ou envio incorreto dessas informações pode comprometer diretamente os direitos previdenciários dos trabalhadores.
A atuação conjunta dos órgãos permite maior eficiência na fiscalização, com troca de informações e agilidade na adoção de medidas corretivas. Caso sejam identificadas irregularidades, poderão ser aplicadas sanções administrativas, trabalhistas e tributárias, além de eventual responsabilização judicial.
Uma coletiva de imprensa está marcada para esta terça-feira (24), às 17h, na sede da Prefeitura de Medianeira, onde serão apresentados mais detalhes sobre a operação.
Fonte: Correio do Lago
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