O Plano Clima, que deve orientar as metas brasileiras de redução de emissões até 2035, caminha para um desfecho menos conflituoso entre governo e agronegócio após meses de tensão aberta.

Em nota divulgada neste sábado (13.12), o Ministério da Agricultura (Mapa) informou que a nova versão que será apresentada possivelmente semana que vem, durante a reunião do Comitê Interministerial da Mudança do Clima, O documento, segundo o Ministério, agora está “alinhado” com o setor, depois de negociações ponto a ponto entre a equipe do Meio Ambiente e o agronegócio.

A costura deve encerrar um impasse que travou a divulgação do documento na COP30 e expôs o descontentamento do campo com o peso das metas climáticas sobre a agropecuária.​

A primeira minuta do Plano Clima foi duramente criticada por lideranças e entidades do agronegócio e pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

O texto atribuía ao setor rural algo próximo de 70% das emissões brasileiras, ao incluir na conta todo o desmatamento em áreas privadas, assentamentos, territórios quilombolas, glebas públicas e comunidades tradicionais, além de exigir cortes de até 54% nas emissões agropecuárias até 2035, a maior meta entre todos os segmentos da economia.

Representantes do campo acusaram o governo de “autossabotagem”, argumentando que o plano responsabilizava de forma desproporcional produtores rurais, enquanto permitia expansão de emissões em áreas como energia. A pressão incluiu articulação da FPA no Congresso, audiências públicas e pedidos formais para revisão das bases de cálculo e das metas.​

Diante da reação, o governo passou a admitir falhas e a reabrir a discussão. Um dos pontos centrais da revisão foi separar as emissões ligadas à agropecuária das emissões associadas à mudança de uso da terra em áreas públicas e territórios coletivos.

Na proposta original, quase 1,4 bilhão de toneladas de carbono equivalente por ano eram atribuídas ao agro; na nova configuração, as atividades diretamente ligadas à agricultura e pecuária passam a responder por cerca de 643 milhões de toneladas por ano, enquanto cerca de 448 milhões de toneladas ligadas a desmatamento em terras públicas, unidades de conservação, assentamentos, terras indígenas e comunidades tradicionais deixam de ser contabilizadas como “responsabilidade do setor”.​

O desenho dos planos setoriais também foi ajustado. Em vez de concentrar o campo em um único bloco, o Plano Clima passará a ter oito planos de mitigação, dos quais três dialogam diretamente com o agro: o plano de Agricultura e Pecuária, focado em práticas de baixa emissão como o Plano ABC+, estará sob a guarda dos ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca; o plano de Mudança do Uso da Terra em Áreas Rurais Privadas tratará de supressões autorizadas ou não, reflorestamento, recuperação de áreas degradadas e sistemas integrados em propriedades privadas; e o plano de Mudança do Uso da Terra em Áreas Públicas e Territórios Coletivos concentrará o desmatamento e a recomposição de vegetação em unidades de conservação, terras indígenas, territórios quilombolas e assentamentos, sob coordenação de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário.​

Na prática, o governo tenta responder a duas demandas centrais do agro: reduzir a parcela de emissões que recai diretamente sobre o produtor e reconhecer que parte da responsabilidade pelas derrubadas em terras públicas e coletivas não pode ser atribuída indistintamente ao setor. Ao mesmo tempo, o novo desenho mantém a pressão por resultados, ao vincular metas de mitigação a expansão da agricultura de baixo carbono, recuperação de pastagens degradadas e maior controle sobre supressões de vegetação em áreas privadas.

Lideranças rurais reconhecem avanços, mas ainda cobram acesso ao texto final e garantias de que a política climática virá acompanhada de instrumentos econômicos — como pagamento por serviços ambientais, crédito verde e incentivos à conservação — e não apenas de obrigações.

Fonte: Pensar Agro

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