A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil destacou que a aprovação do projeto que trata da ratificação de títulos de propriedade em áreas situadas na faixa de fronteira, representa um avanço importante na regularização fundiária.
Aprovado no Senado, o Projeto de Lei nº 4.497/2024 teve a relatoria no plenário da senadora Tereza Cristina.
A matéria é de autoria do deputado Tião Medeiros, da Bancada do Paraná, e, como foram feitas alterações, volta para a Câmara.
Segundo o presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, Marcelo Bertoni, o projeto em questão simplifica o processo de titulação de terras, garantindo maior previsibilidade, transparência e segurança jurídica aos produtores que vivem nessas regiões.
Ele ressalta que o próximo passo é trabalhar junto com os deputados federais para que seja aprovado na Câmara o mais rápido possível.
O projeto tem como objetivo ampliar a segurança jurídica dos produtores rurais que possuem títulos válidos, mas ainda enfrentam entraves para a regularização definitiva de seus imóveis.
O texto aprovado busca acelerar e simplificar os procedimentos cartorários e reduzir a burocracia no processo de ratificação.
Uma das principais inovações foi a inclusão, no substitutivo apresentado pela senadora Tereza Cristina, da possibilidade de o produtor rural requerer a ratificação diretamente no cartório de registro de imóveis, apresentando apenas o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural.
O texto também estabelece prazo de um ano para que o governo federal regulamente o artigo que trata da inspeção dos custos de geoprocessamento aplicáveis a imóveis rurais com até quatro módulos fiscais, buscando reduzir o impacto financeiro sobre pequenos e médios produtores.
Fonte: Assessoria
Foto: Copilot
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