FPA e CNA debatem ratificação de títulos de terra na faixa de fronteira

28/08/2025 10:09 |

A Frente Parlamentar da Agropecuária se reuniu nesta semana, na sede da CNA, para discutir pautas como a reforma tributária, tributação de mercado de capitais, as medidas anunciadas em resposta à taxação dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e a ratificação de títulos de terra em regiões de faixa de fronteira.

A vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina, afirmou que não há espaço para encarecer o crédito rural e para tributação do setor agropecuário.

Segundo ela, a Frente vai trabalhar para blindar o agro das medidas de tributação sobre o setor, como está previsto na Medida Provisória 1303/2025.

No encontro, os participantes defenderam a urgência na aprovação do Projeto de Lei 1532/2025, que propõe a prorrogação, de 2025 para 2030, do prazo para ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira.

A proposta está na Câmara dos Deputados.

Conforme o presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, Marcelo Bertoni, pela atual legislação, o prazo final para a ratificação termina em outubro deste ano.

Ele cita que 128 milhões de hectares de terra em 11 estados terão impacto.

Fonte: Assessoria
Foto: FPA