Proposta destravava investimentos, reduzia burocracias e garantia segurança jurídica aos produtores rurais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta sexta-feira (8), 63 trechos dos quase 400 dispositivos do Projeto de Lei (PL) 2.159/2021 aprovado no dia 17 de julho pelo Congresso, que reformulava as regras do licenciamento ambiental no Brasil. O Sistema FAEP tem preocupação em relação à decisão do governo federal por entender que a proposta era importante para destravar investimentos, reduzir a burocracia e garantir segurança jurídica aos produtores rurais que atuam dentro da legalidade.
“Com esses vetos, o governo fecha os olhos para a realidade do campo. Ao invés de construir um caminho viável para a regularização, prefere manter um modelo ultrapassado, que trava o desenvolvimento, alimenta a insegurança jurídica e burocratiza até mesmo o básico”, critica o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “O novo licenciamento não significa afrouxar regras, mas dar clareza e agilidade a um processo historicamente travado, que há anos coloca empecilhos para quem quer produzir dentro da lei”, complementa.
Segundo a entidade paranaense, um dos pontos de maior preocupação é a Licença Ambiental Especial (LAE), que tinha como objetivo agilizar os procedimentos para as atividades e empreendimentos considerados estratégicos. Com o veto para a forma monofásica da LAE, não é mais possível a autorização da emissão de todas as licenças ao mesmo tempo, burocratizando o processo.
A expectativa é que o governo federal apresente um Projeto de Lei para suprir as lacunas dos 63 vetos. “Agora, o setor aguarda a análise do Congresso sobre os vetos, com a expectativa de que deputados e senadores reconheçam o esforço por um licenciamento mais moderno e alinhado à realidade do campo e da produção brasileira”, resume Meneguette.
Fonte: Sistema FAEP/SENAR-PR
Foto: Sistema FAEP/SENAR-PR
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