O deputado federal Sérgio Souza, integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, está procurando dirimir dúvidas dos produtores da região a respeito do processo de ratificação de terras na faixa de fronteira.
Atualmente está havendo muita desinformação sobre uma possível prorrogação de prazo para que os agricultores façam essa ratificação, o que na prática isso ainda não foi oficializado.
A ratificação de terras na faixa de fronteira é um procedimento que reconhece a transferência de domínio de imóveis rurais localizados em áreas próximas às fronteiras do Brasil, com o objetivo de regularizar a situação de imóveis oriundos de alienações ou concessões feitas sem a devida autorização.
O prazo para a ratificação desses imóveis se encerra em outubro de 2025, e o não cumprimento pode levar à perda da propriedade para a União.
A faixa de fronteira é uma área de 150 quilômetros de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional.
Essa faixa é considerada fundamental para a defesa do país e a regularização das terras nela situadas é um tema de importância estratégica.
A ratificação é necessária para regularizar imóveis que foram transferidos sem a devida autorização do Conselho de Defesa Nacional.
Essa medida garante a segurança jurídica para os proprietários e evita futuros questionamentos sobre a posse da terra.
Como o prazo para a ratificação das terras na faixa de fronteira é até outubro de 2025, é importante que os proprietários de imóveis nessa área procurem os órgãos competentes para regularizar a situação de suas terras e evitar a perda da propriedade.
Quem está trabalhando em cima da ratificação de terras nas fronteiras é o deputado federal Sérgio Souza, que faz o seguinte alerta aos produtores que têm essa necessidade.................................áudio..................................
Sérgio Souza
Fonte: Redação Agro Marechal
Foto: Comunicação Sistema FAEP
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