FPA defende liberdade ao produtor para definir horário de desconto na conta de luz
Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária ( FPA ) manifestaram apoio, ao Projeto de Lei 1638/2025, que propõe alterações nas regras de concessão de descontos na conta de energia elétrica para atividades de irrigação e aquicultura. A proposta foi debatida em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), o projeto permite que produtores rurais escolham o horário mais adequado para usufruir do desconto tarifário. Atualmente, a legislação restringe o benefício ao período entre 21h30 e 6h. A Medida Provisória 1300/2025, em vigor, manteve o tempo total de 8h30 diárias de desconto, mas distribuiu os horários ao longo do dia, conforme critérios de cada distribuidora de energia.
Segundo Danilo Forte, membro da FPA, a mudança trará mais flexibilidade, especialmente para pequenos produtores do Nordeste. “O Brasil precisa entender que o sol e o vento, que tanto castigaram o Nordeste, hoje são solução econômica. A energia renovável pode transformar a nossa realidade. Mas estamos sendo penalizados por cortes e atrasos na transmissão. A proposta traz competitividade e beneficia quem mais precisa”, afirmou.
O parlamentar também defendeu prioridade na tramitação do projeto, diante da ausência de efeito suspensivo durante o recesso parlamentar. “Precisamos garantir segurança jurídica e energética para o Brasil”, completou.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG), também da FPA, apoiou a proposta e criticou a burocracia enfrentada pelos produtores. “A irrigação precisa de menos entraves e mais apoio do Estado. Precisamos garantir uma vida digna a quem produz o alimento que chega à nossa mesa”, disse. Ele ainda se posicionou contra a tributação sobre o uso da água nas propriedades rurais. “Querem cobrar do produtor como se ele usasse a água de forma irresponsável. Isso não faz sentido. O produtor rural é um verdadeiro herói que trabalha 365 dias por ano”, destacou.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) apoiou a proposta e criticou a burocracia enfrentada pelos produtores. “A irrigação precisa de menos entraves e mais apoio do Estado. Precisamos garantir uma vida digna a quem produz o alimento que chega à nossa mesa”, disse. Ele ainda se posicionou contra a tributação sobre o uso da água nas propriedades rurais. “Querem cobrar do produtor como se ele usasse a água de forma irresponsável. Isso não faz sentido. O produtor rural é um verdadeiro herói que trabalha 365 dias por ano”, destacou.
Fonte: Agência FPA
Foto: Freepik
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