O Projeto de Lei 4497/2024, de autoria do deputado federal Tião Medeiros, solicita a prorrogação até 2030 do prazo para ratificação de registros de imóveis rurais em faixa de fronteira.
A proposta teve regime de urgência aprovado e pode ser votada em plenário em breve
Pela Lei 13.178 de 2015, que regulamenta o tema atualmente, os proprietários rurais em faixa de fronteira têm apenas até outubro deste ano para solicitar a ratificação dos registros.
Além de prorrogar o prazo de ratificação, de forma urgente, há outras questões envolvidas nesse assunto que exigem solução definitiva.
Por sua vez, o deputado federal Sérgio Souza, por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional, quer que seja simplificado o processo de regularização de títulos de propriedades rurais em faixas de fronteira...............................................áudio...................................................
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Fonte: Redação Agro Marechal
Foto: Câmara dos Deputados
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