04/02/2025 10:38 |
Proposta facilita indenização de produtor rural em área não demarcada invadida
Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 4039/24, em análise na Câmara dos Deputados, obriga o poder público a indenizar o proprietário ou possuidor de imóvel rural invadido por indígenas e localizado em área com processo demarcatório não finalizado.

O texto estabelece as seguintes medidas:

a indenização abrangerá os danos e prejuízos materiais e imateriais na propriedade;
também incluirá os lucros cessantes pela impossibilidade de realização do plantio ou colheita; e
o procedimento demarcatório será suspenso enquanto perdurar a ocupação da terra.
A proposta é de autoria do deputado Pedro Lupion (PP-PR) e outros parlamentares . O texto altera a Lei 14.701/23 , que fixou regras do marco temporal da demarcação de terras indígenas.

“Essa medida ajudará a cobrir os prejuízos resultantes da ocupação irregular das terras, como a perda de safras, o aumento dos custos de manutenção da propriedade e o pagamento de impostos e dívidas contraídas pelos produtores rurais,” disse Lupion.

Passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.



Fonte: Agência Câmara
Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados
OUTRAS NOTÍCIAS
Previsão do tempo (M. C. Rondon)
Amanhã
21°C
30°C
Chuva
20 / 02
22°C
34°C
Parcialmente Nublado
21 / 02
22°C
36°C
Parcialmente Nublado
Cotações agrícolas
R$ 64,00
R$ 119,00
R$ 73,00
R$ 2,38
R$ 8,78
R$ 315,00
R$ 5,68
CONTRATO US$/bu VAR
MAR 2025
1.037,00
-1,50
MAY 2025
1.054,00
-1,50
JUL 2025
1.070,00
-1,50
AUG 2025
1.068,25
-1,50
u00daltima atualizau00e7u00e3o: 22:17 (18/02)