G7 pede retirada de item do Projeto de Lei 730 que aumenta imposto sobre heranças
Entidades do setor produtivo paranaense consideram que novas alíquotas propostas para transmissão de bens penalizariam produtores e empresas de todos os segmentos
Diante do panorama altamente positivo vivido pelo Paraná atualmente – em que o próprio governo estadual exalta conquistas como a elevação do “rating” do Estado por agências internacionais de classificação de riscos, além da previsão de se encerrar o ano de 2024 com superávit orçamentário de R$ 15 bilhões, conforme apresentado pela Secretaria da Fazenda em recente prestação de contas –, foi com muita surpresa que as entidades do setor produtivo paranaense que integram o G7 receberam a notícia de mais um projeto de lei, enviado em regime de urgência, que entre outras medidas eleva alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).
Enviado no dia 2 de dezembro pelo Executivo Estadual à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o Projeto de Lei (PL) 730/2024 propõe alterações em leis tributárias que podem aumentar significativamente alguns tributos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e, em especial, o ITCMD.
Nesse último caso, o projeto prevê o escalonamento da alíquota do ITCMD, passando dos atuais 4% para alíquotas que variam entre 2% e 8% a incidir sobre diferentes faixas de valores. As novas alíquotas majoradas incidirão sobre os montantes já a partir de R$ 700 mil e, para transmissão de bens desse valor e de até R$ 5 milhões, o aumento na alíquota do tributo será de 50%. Já nas transmissões em valores superiores a R$ 5 milhões, o aumento da alíquota é de 100%.
Para o G7, essa medida terá forte impacto sobre o setor produtivo do Paraná, afetando diretamente os ativos produtivos do estado, produtores rurais e empresas familiares, de todos os segmentos econômicos, que serão penalizados com aumentos expressivos de impostos em qualquer processo de sucessão.
Diante desse cenário, as entidades que compõem o G7 pedem que o item que trata do ITCMD seja retirado do projeto de lei, para que essa matéria possa ser debatida em profundidade, por meio de um diálogo envolvendo todos os setores produtivos afetados.
Fonte: Sistema FAEP/SENAR-PR
Foto: Sistema FAEP/SENAR-PR
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