Em votação histórica, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira o texto-base da proposta de emenda à Constituição da reforma tributária.
A discussão sobre um novo sistema tributário brasileiro se arrasta há quase 30 anos no Brasil.
A sessão foi encerrada antes da conclusão da votação em segundo turno à 1h53.
Os deputados ainda precisam analisar destaques ao texto e a análise será retomada nesta sexta às 10h.
A votação na Câmara ocorre em dois turnos.
Dessa vez, foi possível destravar a reforma após um esforço que uniu diferentes correntes políticas e econômicas, com o presidente da Câmara, Arthur Lira, atuando diretamente nas negociações, além do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e governadores, prefeitos e líderes partidários de diferentes correntes políticas.
Ainda que haja divergências sobre o texto, o entendimento é que a simplificação do sistema tributário é fundamental para atrair investimentos e desenvolvimento para o país, além de impulsionar o crescimento do produto interno bruto do país.
Em linhas gerais, a proposta da reforma tributária prevê a unificação de cinco tributos.
A última versão também prevê zerar imposto sobre a cesta básica e criar o 'imposto do pecado'. IPI, PIS e Cofins, que são federais; ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal.
Esses tributos deixariam de existir e seriam criados dois impostos sobre valor agregado, os IVAs: um seria gerenciado pela União e outro teria gestão compartilhada por estados e municípios.
A Frente Parlamentar da Agropecuária declarou apoio à reforma tributária, após pleitos do setor serem atendidos pelo relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro.
Formada por 300 deputados, a bancada ruralista divulgou nota oficial para defender a aprovação da proposta, depois de o presidente da Câmara, Arthur Lira, pautar a votação em primeiro turno.
“O diálogo construído nos últimos 120 dias trouxe convergências e os pontos sinalizados pelo setor agropecuário foram atendidos por completo e presentes no texto em análise no Plenário.
Desta forma, atendidos os anseios e preocupações do setor, ficam, os membros da FPA, seguros do posicionamento favorável à Reforma Tributária em prol dos produtores rurais do Brasil”, diz a nota da FPA.
Fonte: Globo
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