Um conflito na legislação vigente hoje no Brasil pode levar pequenos agricultores e produtores orgânicos brasileiros a punições graves — com risco de prisão e multa — caso produzam insumos em suas propriedades a partir de janeiro de 2025.
É que um decreto presidencial de 2009 prevê que a produção própria de bioinsumos só será permitida até dezembro de 2024.
Depois disso, a produção local será ilegal, o que irá afetar grande parte dos pequenos agricultores e produtores orgânicos.
A punição para a infração pode chegar de 3 a 9 anos de prisão e multa.
Entretanto, dois projetos que tramitam na Câmara podem contornar esse problema e voltar a dar segurança jurídica aos produtores.
Eles tratam da classificação, produção e tratamento de bioinsumos, além de ratificar o Programa Nacional de Bioinsumos, e ainda estabelece um marco legal que define os bioinsumos e separa os produtos biológicos dos químicos.
Os parlamentares que fazem parte da Frente Parlamentar da Agricultura vêm lutando pela aprovação urgente dos dois projetos, que podem reverter a situação e trazer segurança jurídica aos produtores.
Para isso, o deputado Sérgio Souza está trabalhando em uma minuta de substitutivo elaborada a partir do debate com mais de 50 entidades do setor, ouvindo também os órgãos do governo.
Segundo nota da FPA, com a medida, os custos podem ser reduzidos em até dez vezes em relação aos atuais, impactando também o valor dos alimentos para o consumidor, com mais qualidade e aumento da rentabilidade para os pequenos.
A Frente destaca ainda que a regulamentação da produção dos bioinsumos é essencial para garantir a segurança, a qualidade e a autonomia dos pequenos produtores brasileiros.
Os bioinsumos são processos, produtos ou tecnologias que envolvem seres vivos utilizados na agricultura.
Por serem de origem natural, eles permitem que o meio ambiente trabalhe melhor, se comparados a uma molécula química,
Outra vantagem desse tipo de defensivo é que ele reduz os impactos no meio ambiente e na saúde humana, aumentando a sustentabilidade de um sistema de produção, melhorando a saúde da planta, do animal, de forma que ele fique mais resistente.
Fonte: Assessoria
Foto: Imagem criada por IA/Compre Rural
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