O Sindicato Rural de Mal. Cândido Rondon está intensificando os preparativos para a palestra sobre “Ratificação do Registro de Imóveis Rurais nas Fronteiras”.
O evento será realizado na próxima segunda-feira, a partir das 13h30, no auditório da Acimacar, e um bom número de associados do Sindicato já confirmou sua inscrição.
A considerar que o espaço é amplo e a intenção da entidade do agro é possibilitar a participação expressiva dos produtores, foram abertas vagas para não associados e também para os sócios que ainda não se inscreveram.
As inscrições podem ser feitas diretamente no Sindicato Rural de Mal. Cândido Rondon, à Rua Dom João VI, na área central da cidade, ou por meio do fone/whats 045-99817-01-60.
O palestrante será o representante da Federação da Agricultura do Estado do Paraná, Osvair Frasson, o “Balí”.
Os proprietários de imóveis rurais situados na faixa de fronteira oriundos de titulações feitas pelos Estados em terras de domínio da União, e os títulos de competência dos Estados em faixa de fronteira, mas sem a anuência do Conselho de Segurança Nacional.
Portanto, quem não tem a ratificação averbada na matrícula de seu imóvel rural deverá solicitar a ratificação.
Produtores rurais com pendências na regularização de registro imobiliário em áreas de fronteira agora podem fazer o trâmite no cartório de registro de imóveis da sua circunscrição.
Isso porque o procedimento de ratificação de registro imobiliário decorrente de alienações e concessões de terras devolutas na faixa de fronteira regulamentado no Código de Normas do Foro Extrajudicial do Estado do Paraná.
A atualização garante o que está na Lei 13.178/2015, que regulariza a situação de produtores rurais com áreas em faixas de fronteiras, ou seja, imóveis compreendidos em área máxima de até 150 quilômetros na divisa.
Fonte: Redação Agro Marechal
Foto: Dean Lopes/ Agro Marechal
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