Foi sancionada nesta segunda-feira a lei que atualiza o Fundo de Aval Garantidor da Agricultura Familiar e, com isso, amplia as opções de garantia para viabilizar operações de crédito dos pequenos agricultores.
O Fundo de Aval Rural disporá inicialmente de cerca de 6 milhões de reais para serem utilizados como garantia, valor que permite alavancar até 60 milhões em operações de crédito para atender agricultores familiares que hoje não possuem salvaguardas suficientes para apresentar aos agentes financeiros.
A gestão do Fundo de Aval Rural é exercida pela Fomento Paraná, a quem cabe, além da gestão contábil e financeira, a honra e a cobrança dos avais prestados.
Segundo o diretor-presidente da instituição, Vinícius Rocha, o Fundo de Aval Rural é um instrumento importante, que a partir desta atualização legislativa permitirá à Fomento Paraná dar início a operações no âmbito do crédito rural, com a criação de uma linha de microcrédito rural.
A nova linha beneficiará pequenos produtores e produtoras rurais paranaenses dos municípios que integram o Programa Rota do Progresso.
Criado em 2004 pela Lei 14.431, o Fundo de Aval limitava-se a garantir os riscos de operações contratadas por agricultores pessoa física.
A partir da alteração estão incluídas as associações e cooperativas que reúnem os agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf.
O Fundo de Aval Rural poderá ser usado conjuntamente com outros fundos e formas de avais na contratação de crédito rural, especialmente em uma nova linha de microcrédito rural que está sendo estruturada pela Fomento Paraná, em parceria com o IDR-PR.
Fonte: Agência Estadual de Notícias
Foto: Jaelson Lucas/Arquivo AEN
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