O deputado federal Dilceu Sperafico apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei 5118/23, que autoriza a criação de linha emergencial de crédito rural e a prorrogação de operações de crédito de custeio e investimento para os mandiocultores prejudicados pela lagarta conhecida como “mandarová”.
O objetivo do parecer de Sperafico, aprovado nesta quarta-feira na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, é garantir o suporte financeiro para o controle da praga e a recuperação das lavouras de mandioca, além de facilitar o capital de giro dos agricultores impactados.
O parlamentar ressalta que o projeto é urgente, diante da relevância da mandiocultura para a economia nacional e para a subsistência das famílias de agricultores.
Ele explica que “a linha de crédito emergencial e a prorrogação das operações de crédito vão oferecer o alívio necessário aos produtores rurais, permitindo-lhes recuperar suas lavouras e sustentar suas famílias durante este período desafiador”.
O deputado do Paraná, também atuante na causa municipalista, apresentou emendas para aperfeiçoar o projeto.
Uma delas sugere que a prorrogação das operações de crédito poderá ser regulamentada pelo Poder Público de forma ampla, e não apenas pelo Banco Central.
De acordo com Sperafico, essa medida é relevante pelo fato de a Lei 4.595/64 estabelecer que compete ao Conselho Monetário Nacional disciplinar o crédito em todas as suas modalidades, sendo o Banco Central o executor das normas.
O projeto ainda será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Fonte: Assessoria
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