Justiça determina reintegração de posse da Fazenda Brilhante, em Terra Roxa
A 2ª Vara Federal da Comarca de Umuarama, no Paraná, decidiu pela reintegração de posse da Fazenda Brilhante, em Terra Roxa.
Os indígenas e demais pessoas que lá sejam encontrados tem o prazo para a desocupação voluntária de dez dias.
Fica autorizado ao Oficial de Justiça requisitar o apoio da Polícia Federal e/ou da CTL da FUNAI
para auxiliar na realização do ato.
O Poder Judiciário, para garantir a efetividade da decisão, e evitar o uso da força e assegurar a normalidade dos trabalhos de conciliação, determinou à Itaipu Binacional “que se abstenha de negociar a aquisição de imóvel objeto da da ação ou a destinação de quaisquer áreas a pessoa (diretamente ou por meio de seu grupo familiar) que seja identificada como ocupante do imóvel após o esgotamento do prazo para desocupação voluntária”.
CRONOLOGIA
A Fazenda Brilhante, em Terra Roxa, foi invadida em 07 de julho de 2024. Os indígenas ainda resistem à saída. De lá pra cá outras áreas foram ocupadas também em Guaíra.
enérgicas por parte dos governos estadual e federal para conter a situação”, complementa.
No caso das cinco propriedades invadidas recentemente em Terra Roxa e Guaíra, o Sistema FAEP/SENAR-PR e os sindicato rurais locais estão prestando atendimento aos produtores rurais. Inclusive, especificamente o Sindicato Rural de Terra Roxa tem sido uma central de gestão da crise na região. Além disso, representantes das entidades estão orientando juridicamente os agricultores, que já ingressaram com o pedido de reintegração de posse na justiça. Porém, o processo não teve desfecho até o momento.
Fonte: Sou Agro
Foto: Sou Agro
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