A Comissão Técnica de Aquicultura da Federação da Agricultura do Estado do Paraná está reivindicando a suspenção da portaria que obriga os produtores de peixes em cativeiro a ter o Registro Geral de Pescador.
Inicialmente o Registro Geral de Pescador era obrigatório somente para quem atuava como profissional da pesca, não estando incluindo, portanto, a pessoa que produzia peixes em cativeiro.
Tendo o RGP os pescadores recebem benefícios do Governo Federal, especialmente os salários no período da piracema, porém nem todos que são registrados vivem exclusivamente da pesca.
Uma ação desenvolvida em 2023 resultou na descoberta de muita ilegalidade nesse tipo de auxílio e, sendo assim, houve vários registros de pesca cancelados em definitivo.
No último mês de março foi publicada uma nova portaria determinando que o aquicultor, ou seja, aquele que produz peixes em tanques, faça o Registro Geral de Pescador até o fim deste mês de julho.
A considerar que os produtores de peixes já têm que cumprir uma série de protocolos, como o licenciamento da água, CAR, georreferenciamento e muitos outros tributos, entidades do setor são contrárias a nova portaria.
Como presidente e vice da Comissão Técnica de Aquicultura da FAEP, os presidentes dos Sindicatos Rurais de Palotina e Mal. Cândido Rondon, Edmilson Zabott e Edio Chapla, respectivamente, são contra a medida.
A portaria menciona que, “caso o aquicultor não tenha o Registro Geral de Pescador até o prazo limite, será impedido o carregamento dos peixes produzidos em sua propriedade para as plantas frigoríficas”.
Ao dizer que a portaria é um “absurdo”, Edmilson destaca o trabalho que está sendo feito para que essa medida do Ministério da Aquicultura e Pesca seja imediatamente suspensa..........................áudio..............................
Fonte: Redação Agro Marechal
Foto: Sistema FAEP/SENAR-PR
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