23/04/2024 09:13 |
Marco Temporal tem novo capítulo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal , concedeu  medida cautelar ontem,  para suspender os processos judiciais que questionam a constitucionalidade da lei do marco temporal. 

Com a decisão, Mendes iniciou o processo de conciliação para o reconhecimento, uso e gestão das terras indígenas.

De acordo  com o Ministro,  a lei do marco temporal cria "possíveis interpretações" e elas podem ser diferentes das balizas fixadas pelo STF no julgamento do caso e  isso pode gerar "situação grave de insegurança jurídica".

A suspensão das ações apresentadas por vários partidos políticos e entidades da sociedade civil vale até que o Supremo decida sobre a legalidade da norma, o que evita decisões conflitantes nas instâncias inferiores da Justiça.

Além de destacar a segurança jurídica, o ministro também salientou que a decisão visa efetivar a pacificação, e por isso ele decidiu inaugurar processo de conciliação e mediação quanto ao tema.



Fonte: Assessoria
Foto: Gilmar Mendes – Wikipédia
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