23/04/2024 09:13 |
Marco Temporal tem novo capítulo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal , concedeu  medida cautelar ontem,  para suspender os processos judiciais que questionam a constitucionalidade da lei do marco temporal. 

Com a decisão, Mendes iniciou o processo de conciliação para o reconhecimento, uso e gestão das terras indígenas.

De acordo  com o Ministro,  a lei do marco temporal cria "possíveis interpretações" e elas podem ser diferentes das balizas fixadas pelo STF no julgamento do caso e  isso pode gerar "situação grave de insegurança jurídica".

A suspensão das ações apresentadas por vários partidos políticos e entidades da sociedade civil vale até que o Supremo decida sobre a legalidade da norma, o que evita decisões conflitantes nas instâncias inferiores da Justiça.

Além de destacar a segurança jurídica, o ministro também salientou que a decisão visa efetivar a pacificação, e por isso ele decidiu inaugurar processo de conciliação e mediação quanto ao tema.

Fonte: Assessoria

Foto: Gilmar Mendes – Wikipédia

OUTRAS NOTÍCIAS
19/12/2025
STF derruba marco temporal e reacende alerta sobre insegurança jurídica
19/12/2025
Itaipu já adquiriu mais de 400 hectares de terras para comunidades indígenas no Oeste do PR
19/12/2025
Por risco sanitário, Santa Catarina proíbe importação e comercialização de tilápia do Vietnã
19/12/2025
Milho chega ao fim do ano como principal aposta do produtor paranaense, aponta Deral
19/12/2025
Sistema FAEP critica redução dos benefícios tributário, financeiro e de crédito
Previsão do tempo (M. C. Rondon)
Amanhã
22°C
31°C
Parcialmente Nublado
22 / 12
23°C
31°C
Parcialmente Nublado
23 / 12
22°C
33°C
Parcialmente Nublado
Cotações agrícolas
R$ 55,00
R$ 116,00
R$ 64,00
R$ 1,9195
R$ 8,25
R$ 325
R$ 5,53
CONTRATO US$/bu VAR
JAN 2026
1.049,00
 -3,25
MAR 2026
1.059,50
 -2,50
MAY 2026
1.070,25
 -3,00
JUL 2026
1.081,75
 -3,25
u00daltima atualizau00e7u00e3o: 19:39 (19/12)