O papel da Fundação Nacional dos Povos Indígenas nos processos de demarcações de terras após a entrada em vigor da lei que institui o marco temporal é tema de audiência pública interativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária nesta quarta-feira, a partir das 14h00.
A promoção do debate atende a requerimento do senador Sergio Moro.
Foram convidados para a audiência pública Sheila Santana de Carvalho, secretária de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Maria Janete Albuquerque de Carvalho, diretora de Proteção Territorial da Funai; Nina Paiva Almeida, coordenadora-Geral de Identificação e Delimitação da Funai; Heraldo Trento, prefeito de Guaíra; e Klauss Dias Kuhnen, procurador jurídico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná.
De acordo com a tese do marco temporal, para que uma área seja considerada “terra indígena tradicionalmente ocupada”, será preciso comprovar que, em 5 de outubro de 1988, ela já era habitada pela comunidade indígena em caráter permanente e utilizada para atividades produtivas, ou já era disputada pela comunidade.
No requerimento de audiência, Moro saudou a entrada em vigor da lei do marco temporal, mas lamentou a persistência da insegurança jurídica em torno da propriedade da terra.
Ele citou recente conflito no oeste do Paraná entre um grupo indígena e produtores rurais, que resultou em quatro pessoas feridas, e sublinhou que a situação local não resolvida pode reproduzir-se nacionalmente num quadro de violência disseminada.
Segundo o senador, a preocupação com o acirramento dos ânimos, o clima de tensão no campo e o aumento da frequência desses conflitos é latente, visto que os processos de demarcação das terras indígenas reivindicadas se prolongam há anos e, atualmente, estão suspensos por decisão judicial. Situações de confronto como esta acabam exigindo a ação policial com o uso das forças de segurança estaduais e federal, inclusive a Força Nacional, para conter a onda de violência e salvaguardar a vida das pessoas na busca da preservação da ordem e da paz no campo.
A tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas foi amplamente discutida em 2023 e provocou embate entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.
Fonte: Assessoria
Foto: Freepik
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