Após semanas de intensas negociações, o governo e a oposição sinalizaram a construção de um acordo sobre os vetos apresentados pelo presidente Lula ao projeto de lei do marco temporal para demarcação de terras indígenas, assunto que o Congresso Nacional deve votar nesta quinta-feira (14).
Será derrubado o veto sobre a principal parte do projeto, que impede a demarcação de reservas em áreas que não eram ocupadas por indígenas antes de 1988.
Pelo acordo, vetos menos importantes serão mantidos em troca do compromisso do governo de não levar a questão para o Supremo Tribunal Federal, que já derrubou a tese do marco temporal em um julgamento neste ano.
A negociação foi intermediada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, junto à Frente Parlamentar da Agropecuária e a oposição.
Os vetos que devem ser mantidos impedem a flexibilização do contato com indígenas isolados e a permissão para o uso de produtos transgênicos dentro das terras indígenas.
Também deve ser mantido o veto ao dispositivo que abria brecha para revisão de demarcações por "aculturamento" cujo dispositivo previa a possibilidade de direcionar terras indígenas, que são terras públicas, para a reforma agrária.
Sendo assim, caso fosse verificada alteração dos traços culturais dos indígenas, a área reservada não seria essencial à sobrevivência dos mesmos.
Ao todo, apenas três vetos de um total de 30 serão mantidos na votação, os quais para a Frente Parlamentar da Agropecuária não são tratados como prioridade.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion tem destacado, em entrevistas recentes, que o foco da bancada é na derrubado do veto ao marco temporal, considerado o cerne do projeto.
O tema que envolve a demarcação de terras indígenas é acompanhado com atenção pelo agronegócio brasileiro, já que garante a segurança jurídica sobre a posse dos proprietários de terras rurais.
A tese do marco temporal trata a data da promulgação da Constituição Federal como baliza para a demarcação de terras indígenas e sendo assim, apenas quem estava na área em 5 de outubro de 1988 tem direito à terra.
Foto: Agro Marechal
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