O Congresso Nacional deve decidir neste mês de dezembro, antes do período de recesso parlamentar, se vai derrubar ou manter os vetos do presidente Lula ao projeto de lei do marco temporal das terras indígenas.
De acordo com a tese jurídica ruralista, só podem ser demarcadas terras ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, no caso, 5 de outubro de 1988.
Para derrubar os vetos presidenciais, a sessão conjunta do Legislativo terá que ter maioria absoluta, ou seja, pelo menos 257 votos dos deputados e 41 dos senadores.
A tese ruralista foi aprovada com 283 votos na Câmara e 43 no Senado.
Organizações indígenas e indigenistas manifestaram alívio com o veto parcial de Lula, mas consideram que artigos sancionados pelo presidente representam retrocessos nos direitos da etnia.
Caso o Congresso rejeite os vetos de Lula e institua critério de demarcações, a tese jurídica será judicializada até chegar novamente ao STF, que, a propósito, votou pela inconstitucionalidade do projeto em questão.
Várias autoridades do Congresso Nacional dizem ter confiança na derrubada nos vetos de Lula ao marco temporal, incluindo o senador pelo Paraná, Sérgio Moro...................................áudio............................................
Fonte: Redação Agro Marechal
Foto: Twitter/Sergio Moro
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