22/09/2023 08:44 |
Frente Parlamentar do Agro repudia decisão do STF e prepara contra-ataque
A Frente Parlamentar da Agropecuária reagiu à derrubada da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira.

O grupo que reúne 374 parlamentares ameaça obstruir votações no Congresso.

O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion, disse que a bancada ruralista vai adotar “todas as estratégias possíveis” para garantir que o Congresso vote projetos que reeditem o marco temporal das terras indígenas.

Segundo ele, a bancada ruralista não pode “aceitar passiva essa questão, pois é uma afronta completa a tudo aquilo que foi trabalhado pelo colegiado e a agropecuária brasileira”.

Lupion disse ainda que os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, sabem “o que significa ter a Frente do Agro como inimigos” e ressaltou que a bancada vai “até as últimas consequências” para fazer valer a tese do marco temporal.

O deputado disse que “decisões como essa do marco temporal, que são meramente politiqueiras, jogam para o progressismo mundial e não ajudam em nada”.

Segundo Lupion, ao acabar com a referência do marco temporal para só permitir demarcações de terras indígenas ocupadas até 1988, o STF subverteu o entendimento que vinha adotando sobre o tema. 

Por sua vez, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil emitiu uma nota expressando preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

A CNA afirma que a “análise dos ministros do STF modificou a jurisprudência sobre o tema”.

Segundo a entidade, a revisão da jurisprudência “terá consequências drásticas para o setor agropecuário e para as relações sociais, criando um estado de permanente insegurança jurídica para toda a sociedade brasileira, incluindo os produtores rurais em todo o país”.

A entidade acredita que o fim do marco temporal “pode expropriar milhares de famílias no campo que ocupam suas terras há séculos”.

Na nota, a CNA expressa confiança de que o Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei nº 2.903/2023, em trâmite no Senado Federal, possa “reestabelecer a segurança jurídica e assegurar a paz social, conformando os direitos envolvidos de acordo com a Constituição”.



Fonte: Assesoria
Foto: Sindicato M.C.R
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